Segunda-feira
23 de Abril de 2018 - 

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Áreas de atuação

Direito de Marcas, incluindo registro de marcas no INPI

Registro de Marcas no INPI
A
tuação em todos os assuntos envolvendo o direito de marcas, principalmente pedido de registro de marcas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
 
REGISTRO DE MARCA NO INPI
1.    DOCUMENTOS
Todos os documentos abaixo relacionados devem ser cópias autenticadas.
a)     Contrato/Estatuto social e alterações;
b)     Cartão ou declaração de ME, quando for;
c)     Procuração;
d)     Contrato de prestação de serviços;
e)     Em caso de marca mista ou figurativa, enviar 2 “etiquetas”, conforme orientação abaixo (com 8cm/8cm).
 
Se for pessoa física: além da procuração, etiqueta e contrato, conforme item acima, deve ser enviado também: cópia autenticada do RG e CPF e cópia autenticada do documento que comprove a atividade exercida, expedido pelo órgão competente. Verifica-se a habilitação profissional diante do órgão ou entidade responsável pelo registro, inscrição ou cadastramento.
 
Em alguns casos poderá ser solicitado outros documentos específicos, visando o melhor andamento do processo.
 
2.    CONSIDERAÇÕES GERAIS
Aspectos formais relativos à  Imagem da Marca:
O usuário deverá, obrigatoriamente, observar as especificações técnicas  referentes à transmissão de  imagens através do formulário eletrônico, abaixo  descritas:
 
Especificações Técnicas para a parte figurativa da marca: Padrão a ser usado:
Formato de arquivo válido: JPG
Tamanho mínimo 945 x 945 pixels (8 cm x 8 cm)
Resolução mínima 300 dpis
Tamanho máximo do arquivo 2 MB
 
A imagem enviada deverá corresponder efetivamente à marca pretendida, contida obrigatoriamente em uma moldura de tamanho  8 cm x 8 cm
Além das especificações acima descritas, o depositante deverá observar:
a) Ao preparar o arquivo, o usuário deverá utilizar apenas  uma única imagem referente ao sinal solicitado, não sendo aceitos, portanto, arquivos que contenham duplicações ou variações da mesma figura, ou quaisquer outros elementos que venham a prejudicar a inteligibilidade daquilo que o usuário pretende requerer como marca;
b) A imagem enviada deverá atender ao requisito de  nitidez necessário para a plena identificação dos componentes figurativos da marca requerida, o que inclusive se aplica ao(s) elemento(s)  nominativo(s) da marca mista ou tridimensional, grafado(s) junto à imagem;
c) Caso o usuário envie uma imagem colorida, como forma de identificar a sua marca, ele deverá estar ciente de que essa opção equivalerá à  reivindicação de cores, o que integrará,  necessariamente, o registro da marca solicitada, na hipótese de a mesma vir a ser concedida. Nesse sentido,  não é necessária a reivindicação de cores por meio de setas indicativas.
d) Nunca inclua símbolos como ®™ na parte figurativa da marca uma vez que  somente as já registradas podem utilizá-los.
 
a)     É preciso ainda esclarecer, que tudo o que estiver escrito na figura fará parte da marca figurativa. Por isso, não escreva, por exemplo: Moda VIRTUAL LTDA. Escreva somente MODA VIRTUAL ou VIRTUAL, como desejar.
 
1.    TABELA DE VALORES
Serviços
Valor
Registro de marca para MICROEMPRESA
Conforme proposta enviada. A proposta é sempre enviada junto com o parecer sobre a viabilidade ou não do registro, pois dependendo da atividade, o pedido poderá se desdobrar em mais de um processo.
Registro de marca para empresa NÃO MICRO
Conforme proposta enviada. A proposta é sempre enviada junto com o parecer sobre a viabilidade ou não do registro, pois dependendo da atividade, o pedido poderá se desdobrar em mais de um processo.
 
 
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